Bom dia Fernanda,

Sim, não haverá o recolhimento da ST, apenas o recolhimento do ICMS  normal.

Cba, 24/06/2024.

Cardoso

sobre esse caso fazemos a operação com CFOP 5102 ou 5403 ?

@cardoso

Boa tarde Paulo,

O CFOP será o 5.102,  pois o CFOP que começa com  5.4 é  para mercadorias que foram sujeitas à ST, neste  caso  em tela não sofreu a incidência da ST nem na entrada e nem na saída.veja:

5.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O Inciso  I e V do  Art. 450 do RICMS/MT, embasado em normas gerais do Convênio ICMS 81/93 reza que não se faz retenção de ST nas operações para outro Substituto tributário credenciado e consumidor final, veja:

Art. 450 Não se fará a retenção do imposto: (cf. caput da cláusula quinta do Convênio ICMS 81/93)

I – ...nas operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria; (cf. inciso I do caput da cláusula quinta do Convênio ICMS 81/93, alterado pelo Convênio ICMS 96/95)

II - ...:

​III –...;

IV -... :

V – nas operações que destinem mercadorias a consumidor final, ressalvado o disposto no § 3° do artigo 448 e no inciso I do § 1° do artigo 463.

Cba, 08/07/2024.

Cardoso