Um Contribuinte Varejista adquire de outro Estado Chocolate Cacau em Granel com NCM 1806.20.00 para transformar em fondue, é devido o recolhimento do ICMS ST tendo em vista que o contribuinte dentro do Estado é Credenciado no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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04/08/2023 08:03
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04/08/2023 10:29
Bom dia!
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROST) consiste na dispensa de pagamento do imposto correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária, nos casos em que o preço praticado na operação a consumidor final for superior à base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, conforme preceitua o artigo 10 deste anexo.
Ou seja, o ROST serve para que o contribuinte optante não tenha que pagar a mais ou ser restituido do ICMS ST.
O NCM 1806.20.00 consta do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e, portanto, haverá recolhimento do ICMS ST.
