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ICMS ST CACAU

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Topic starter
(@wilianoliveira)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Um Contribuinte Varejista adquire de outro Estado Chocolate Cacau em Granel com NCM 1806.20.00 para transformar em fondue, é devido o recolhimento do ICMS ST tendo em vista que o contribuinte dentro do Estado é Credenciado no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária?

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Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROST) consiste na dispensa de pagamento do imposto correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária, nos casos em que o preço praticado na operação a consumidor final for superior à base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, conforme preceitua o artigo 10 deste anexo.

Ou seja, o ROST serve para que o contribuinte optante não tenha que pagar a mais ou ser restituido do ICMS ST.

O NCM 1806.20.00 consta do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e, portanto, haverá recolhimento do ICMS ST.

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