Bom dia.
Um supermercado varejista, lucro real, adquiriu CIGARROS (NCM 24021000) do Estado de GO. O fornecedor é optante pelo Simples Nacional e não destacou ICMS ST, então, deve ser recolhido o ICMS ST referente a essas mercadorias. Nas operações com esses produtos (Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos), qual a alíquota que deve ser utilizada para o cálculo do ICMS ST? 17%? 19%? 35%? 37%? Outra? Favor anexar a base legal.
Bom dia,
A alíquota é 35% mais FECEP.
VII – 35% (trinta e cinco por cento) nas operações internas e de importação, realizadas com as mercadorias segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH), a seguir indicadas, observada a respectiva conversão para a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM: (cf. inciso IX do caput do art. 14 da Lei n° 7.098/98, acrescentado pela LC n° 460/2011)
§ 7° Às alíquotas previstas nas alíneas f e g do inciso I, no inciso II-B, na alínea c e nos itens 1, 2 e 3 da alínea d do inciso III, no inciso III-A e no inciso VII do caput deste artigo será acrescido o percentual de 2% (dois por cento), cujo valor, efetivamente recolhido, corresponderá ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei Complementar n° 144, de 22 de dezembro de 2003. (cf. § 9° do art. 14 da Lei n° 7.098/98, alterado pela LC n° 708/2021 - efeitos a partir de 1° da janeiro de 2022)
@simoes Bom dia. Então, para cálculo do ICMS Substituição Tributária, também se utiliza as alíquotas do Art. 95 do RICMS/MT, isso?!
Bom dia,
Se aplica a alíquota do produto, e aonde se encontra alíquota do produto em RICMS de MT no art. 95
De forma que deve ser consultado o artigo para ter certeza da alíquota do produto
