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ICMS-ST - CÓDIGO DE RECEITA ADEQUADO - GNRE

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(@cristiane-mp)
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Entrou: 6 meses atrás

Prezados(as)

 

A empresa necessita realiza uma operação para CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE localizado no Mato Grosso. 

A empresa é de SÃO PAULO-SP, enquadrada no regime de apuração normal do imposto, apurado pelo próprio contribuinte e declarado na Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou na Guia de Informação e Apuração do ICMS.

A empresa tem Inscrição Estadual no Mato Grosso. Porém, NÃO ESTÁ inscrita como substituta tributária perante a SEFAZ-MT.

Nesse cenário, para recolher o ICMS-ST, qual deverá ser o código de receita a ser registrado na GNRE da operação? 

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Posts: 1219
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@cristiane-mp

A cobrança do ICMS por substituição tributária não é aplicada em operações com consumidor final não contribuinte.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-28/03/2024.

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