Bom dia,
Empresa Comercio Atacadista apuração normal contribuinte do estado do Mato grosso, tem a opção pelo recolhimento mensal do ICMS ST nas entradas, fica minha duvida se quando o fornecedor (REMETENTE) for fazer o recolhimento do ICMS ST poderá utilizar da redução do MVA? Quanto a informação de que ela tem o beneficio da redução do MVA deverá vir descrito nos dados adicionais da NF-e ?
Atenciosamente,
Bom dia
Só se aplica a redução de 50% MVA , para contribuintes atacadistas , estabelecidos no território mato-grossense, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, credenciado como substituto tributário interno , conforme artigo 2-A da Portaria 195/2019 . veja :
Art. 2°-A Os contribuintes, estabelecidos no território mato-grossense, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cuja atividade econômica principal esteja enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE como estabelecimento comercial atacadista, para fins de definição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, nas operações com mercadorias constantes das tabelas I a XIX do Anexo Único desta portaria, ficam autorizados a aplicarem a redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o respectivo percentual de Margem de Valor Agregado - MVA fixado na tabela pertinente. (Acrescentado pela Port. 208/19, efeitos a partir de 1°.01.2020)
§ 1° O tratamento previsto no caput deste artigo corresponde a ajuste para fins de equalização do percentual do MVA, em função da responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária ser atribuída a estabelecimento atacadista mato-grossense, após a ocorrência das etapas anteriores da cadeia comercial, modificando a partida inicial do remetente de outra unidade federada ou do estabelecimento industrial mato-grossense que determinou a fixação do percentual divulgado no anexo desta portaria. (Acrescentado pela Port. 065/2020)
§ 1°-A O disposto no caput deste artigo somente se aplica ao estabelecimento atacadista que: (Renumerado de § 1° para § 1°-A pela Port. 065/2020)
I - for optante pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária;
II - for optante pelo benefício fiscal de crédito outorgado de que trata a alínea a do inciso II do artigo 2° do Anexo XVII do Regulamento do ICMS mato-grossense;
III - for credenciado como substituto tributário;
IV - (revogado) (Revogado pela Port. 42/2020, efeitos a partir de 1°.03.2020)
O credenciamento como substituto está previsto na PORTARIA N° 209/2019-SEFAZ
Portanto , o recolhimento do ICMS ST na entrada deve ocorrer com MVA integral do ANEXO ÚNICO da aludida Portaria 195
@felicio Então posso utilizar a MVA reduzida nas entradas de mercadoria, sendo ela contribuinte do estado do MT a empresa responsável pelo recolhimento ?
@felicio Boa tarde. Somos do ramo atacadista de informática e telecomunicações, temos os credenciamentos conforme segue: MT001213 Redução de base de cálculo - Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), MT029048 Crédito outorgado - estabelecimento comercial atacadista -operações internas, MT029049 Crédito outorgado - estabelecimento comercial atacadista -operações interestaduais, ST000001 Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária além de ser SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO INTERNO, gostaria de saber se podemos aplicar a redução do MVA junto com com redução do BIT, no calculo do ICMS NORMAL e do ICMS ST? Nas entradas e saídas.
Boa tarde
O beneficio do MVA reduzido de 50% previsto no artigo 2-A da Portaria 195/2019 é somente para as operações internas , em que o que o contribuinte credenciado como substituto interno apurar e recolher o ICMS ST em conta gráfica ; Ou seja , a redução do MVA é somente quando aplicada sobre o valor da venda interna.
Boa tarde, Felicio.
No caso de um contribuinte que tenha atividade principal como Fabricação de açúcar ou etanol, efetua suas vendas somente no atacado. Pode usufruir da redução do MVA em 50%?
Boa tarde,
O beneficio é para o comercio atacadista e não para as industrias
Bom dia.
Em relação à ICMS NORMAL e ICMS ST, o crédito de ICMS NORMAL destacado na nota de compra fora do estado, limite 7%, ele será usado para calcular o ICMS NORMAL e ICMS ST no momento da venda.
Boa tarde
Reformule sua pergunta de forma que possamos entender de qual situação você esta se referindo
Boa tarde.
Em relação à ICMS ST, o crédito de ICMS NORMAL destacado na nota de compra fora do estado, limite 7%, ele será usado para calcular ICMS ST no momento da venda e também poderei aproveitá-lo no cálculo do ICMS NORMAL (itens não ST).
Exemplo: (Compra e venda ITEM ST (conforme portaria 195) considerando MVA 53,86% com redução de 50% = 26,93%
Compra
Valor total compra = 1.000,00
Valor ICMS 7% = 70,00
Venda
Valor total venda = 1.050,00
Valor ICMS 17% = 178,50
BC ICMS ST = 1.332,77 (1.050,00 + 26,93%)
Alíquota 17% = 226,57 (1.332,77 x 17%)
ICMS ST = - 21,93 (226,57 – 178,50 – 70,00)
Total nota = 1.050,00 (como o ICMS ST ficou negativo, não irei destacar na nota
Crédito outorgado = 39,27 (178,50 x 22%)
Valor ICMS NORMAL = 69,23 (178,50 – 39,27 - 70,00)
Nessa exemplo, usando os valores de compra e venda, iremos pagar:
R$ 69,23 referente ao conta corrente do ICMS NORMAL
E nada de ICMS ST, pois o valor ficou negativo, sendo o crédito ficou maior que o débito.
É isso mesmo?
@junior acredito que tenha um equivoco no calculo os 70 da origem estão dentro do valor de ICMS NORMAL vc irá gera um débito de 178,5 e pagar 69,23 , já para o ST será o débito de 226,57 e o crédito de 178,5
@simoes Poderia validar o calculo do colega Junior por gentileza, creio que seja uma duvida de varios contribuintes do Mato Grosso, temos muitos atacadistas.
@maria-do-carmo
Esse tema já foi respondido, mesmo se tratando de consultoria, que não atendemos neste canal, observe que este post possui três paginas, com as informações.
Mas evidenciar o erro o crédito de entrada só usado uma vez e não duas.
Os cálculos estão errados, pois usa indevidamente o crédito de entrada
