Boa tarde, a empresa é Lucro presumido, e comprou as mercadorias em SP. Parte dos produtos são substitutos tributários conforme a Portaria SEFAZ-MT n°195/2019. Serão devolvidos pois o fornecedor não quer que seja realizado o cancelamento.
Deveremos fazer o recolhimento do ICMS ST na entrada, considerando que esses produtos serão devolvidos?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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28/07/2023 16:50
3 Respostas
31/07/2023 07:47
Bom dia!
O recolhimento da ST deveria ter ocorrido, conforme dispõe o artigo 1º, XIV, "e" da Portaria 137/21, na saída da mercadoria do estabelecimento do remetente. Portanto, deverá ser recolhido o tributo e, caso haja a devolução, poderá ser feito o pedido de restituição.
31/07/2023 08:54
Obrigada!!
11/08/2023 07:39
Bom dia, Glaucia!
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
