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ICMS ST - COMPRA INTERESTADUAL

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Posts: 10
Topic starter
(@sergio_teles)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde a todos!

Minha duvida é a respeito do calculo do ICMS ST de uma mercadoria adquirida fora do estado para revenda, a mercadoria é TOALHAS DE PAPEL, NCM 4848-90.90. Minha duvida é se essa mercadoria possui alguma beneficio de redução.

Fiz o calculo utilizando a MVA de 59,64% e alíquota de 17% - o credito da NF de compra de 7%. Fiquei na duvida se tem alguma redução.

1 Reply
Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Santos,

Incialmente informa que a legislação pertinente aos benefícios fiscais previstos no RICMS-MT constam nos anexo IV, V e VI, referente a substituição tributaria constam no anexo X que trata da norma especifica e a norma geral consta nos artigos 448 a 462.

Para este produto não existe nesta unidade federada previsão para aplicação de beneficio fiscal.

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