Bom Dia, Pessoal.

Estou com uma distribuidora, adquirindo do Estado de Santa Catarina (SC), o produto:

Papel higiênico - folha simples – NCM 4818.10.00

Tal produto não é Substituto tributário no Estado em questão, porém no Estado de Mato Grosso ele é substituto, conforme o apêndice do anexo X do RICMS:

42.0      20.042.00          4818.10.00       Papel higiênico - folha simples

A dúvida que estou tendo é em relação ao cálculo do ICMS-ST, a forma de realizar, neste produto o MVA é de 45,02% e a alíquota interna é de 17%, aonde cheguei no seguinte cálculo:

Valor Total dos Produtos: R$ 10.978,00

Base de Cálculo Débito Próprio: R$ 10.978,00

ICMS Próprio (17%): R$ 1.866,26

Base de Cálculo da Substituição Tributária: R$ 15.920,30

Valor da Substituição Tributária: R$ 840,19

1 - Com isso gostaria de verificar se está correto a forma de cálculo?

2 - Uma segunda dúvida seria, qual o código de recolhimento a ser utilizado, seria esse: 1538-ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT-POR OPERAÇÃO (SEM IE), uma vez que a empresa que está enviando não tem a Inscrição Estadual no Estado?

Desde já agradeço a atenção.