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ICMS ST DE INDUSTRIA PARA INDUSTRIA

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Topic starter
(@39146955879)
Eminent Member
Entrou: 10 meses atrás

Boa tarde, empresas ambos de MT, venda de industria para industria, devera ter o destaque do ICMS ST na nota fiscal? Se não qual a lei que norteia o correto preenchimento nesse caso. Obrigado

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@39146955879

A a incidência do ICMS por substituição tributária não se aplica às operações que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria, nos termos do inciso V do Art. 3° do Anexo X do RICMS/MT.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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