Boa tarde, empresas ambos de MT, venda de industria para industria, devera ter o destaque do ICMS ST na nota fiscal? Se não qual a lei que norteia o correto preenchimento nesse caso. Obrigado
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Substituição Tributária
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16/08/2024 13:43
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16/08/2024 18:39
@39146955879
A a incidência do ICMS por substituição tributária não se aplica às operações que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria, nos termos do inciso V do Art. 3° do Anexo X do RICMS/MT.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
