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ICMS ST - DEVOLUÇÃO

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Posts: 119
Topic starter
(@contabilidadesc)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

Uma empresa do regime do Lucro Presumido, emitiu uma nota fiscal de devolução de mercadoria, e destacou o ICMS ST referente a nota de compra, no campo da base de calculo de ICMS ST e o valor no campo de ICMS ST normal, sendo que o correto seria informar o valor nas despesas acessórias/outras despesas, e nas informações complementares da NF-e. É possível fazer um estorno desse valor no SPED Fiscal, para que não seja cobrado? Se sim, qual seria a maneira correta? Uma vez que a empresa destacou o imposto por equívoco no campo errado. 

1 Reply
Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Seguindo resposta dada em outro post:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/efd/efd-3/

 

Conforme orientação de preenchimento da EFD, disponível no Guia Prático, acessando o link abaixo:

Guia Prático EFD ICMS IPI versão 3.1.4

 

REGISTRO E210: APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

06 VL_OUT_CRED_ST Valor total de Ajustes "Outros créditos ST" e
“Estorno de débitos ST”

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