@keven-lucas, boa tarde!

Keven, na operação de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, o contribuinte substituído, na emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

1- aplicará  a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento que acobertar a operação anterior de recebimento da mercadoria ou bem;

2- destacará  o imposto referente à sua operação (operação própria);

3- consignará os dados identificativos da Nota Fiscal de origem, utilizando, obrigatoriamente, os campos próprios da NF-e, adequados os requisitos às disposições contidas no “Manual de Orientação do Contribuinte”, divulgado por Ato COTEPE;

4- Nas “Informações complementares” do quadro “Dados adicionais”, deve ser indicada a base de cálculo e o valor do imposto retido por substituição tributária;

5- Em “outras despesas acessórias” do quadro “cálculo do imposto” informar o valor do ICMS ST referente à devolução.

Observa-se, para se anular todos os efeitos da operação anterior, informa-se o ICMS ST referente à devolução em “outras despesas acessórias” para fins de fechamento do valor total da nota, evitando-se a rejeição da NF-e (Nota Técnica 2011.005).

Informações em processo de Consulta - INFORMAÇÃO Nº 100/2023 - UDCR/UNERC

https://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/respostaconsulta.nsf/fraWebDocumento