Bom dia Diandra,

Cabe informar que  quando se devolve uma mercadoria de ST o estabelecimento de MT poderá se creditar daquele ICMS que  foi pago na operação anterior.

Veja o Art. 112-A do RICMS/MT:

1. 112-ANas saídas interestaduais de mercadorias, em que o imposto deva ser debitado, o contribuinte substituído deste Estado poderá se creditar do valor do ICMS normal e do retido, pagos por ocasião das aquisições dessas mercadorias. (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020)

• 1°Quando o contribuinte substituído for obrigado ao uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD, os valores apurados devem ser registrados no bloco próprio do arquivo do período de referência, conforme o disposto em instruções disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, ficando dispensada a emissão de documento fiscal específico para este fim.​
• 2° O reconhecimento da regularidade da operação e da exatidão dos valores a que se refere o § 1° deste artigo ficarão sujeitos a posterior homologação pelo fisco mato-grossense. ​

O destinatário ( fornecedor) poderá se creditar do ICMS normal  destacado na nota  de devolução, no vosso caso.

A próxima venda de mercadorias de ST  seguirá  conforme as regras de ST normalmente, devendo ser recolhido antecipadamente o ICMS de ST.

Cba, 15/03/2024

Boa tarde,

As notas de devolução são feitas com base no art. 658.

E como informado, na nota originaria, não veio o ICMS-ST, de forma que na devolução não haverá informação da substituição tributaria.

E no caso para recuperar este valor pago pela empresa SN de Mato Grosso, a mesma deverá solicitar uma restituição indébito

Boa tarde Diandra,

Neste caso deve solicitar  via  e-process- Modelo -Restituição do indébito,  conforme reza o Art. 1014 do RICMS/MT.

Cba, 27/03/2024

Bom dia Isis,

A devolução de mercadoria é  um mero desfazimento do negócio, é uma anulação da operação, desta forma não é devido o ICMS de devolução de mercadorias. nas empresas do simples nacional ver Art. 17 da Resolução CGSN 140/2018.

Cba, 13/09/2024.

Cardoso