Industria de farinha de trigo, localizado no estado do MT, CNAE 1062-7/00 responsável pelo recolhimento do ICMS-ST, possui beneficio do PRODEIC INVESTE TRIGO, Resolução Nº 23/2019, crédito outorgado de 80% nas operações internas. Na venda interna para empresas do ramo varejista, considerando que a base de cálculo é reduzida para 58,33% do valor da operação, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea "c", do Anexo V do RICMS/MT, nas operações com farinha de trigo e que a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária é reduzida para 47,88% do valor da operação, nas operações internas com farinha de trigo, ainda para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, deverá ser observado a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), estabelecido através da Portaria SEFAZ n° 199/2019. . Como será o calculo desse ICMS-ST?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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12/04/2024 16:23
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18/04/2024 10:49
Bom dia Juliana
Cabe informar que este canal de dúvidas não homologa cálculos ou elabora memória de cálculos,
informamos que no cálculo de ST de farinha de trigo poderá usar da redução da base de cálculo do Art. 1º do Anexo V do RICMS/MT, aplicando a alíquota de 12% conforme reza o Art.95 do RICMS/MT, devendo os cálculos de ST seguir os ditames do Art. 6º do Anexo X, conforme a ordem ali imposta.
Cba, 18/04/2024.
Cardoso
