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ICMS-ST - Farinha de trigo NCM 1101.00.10

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(@juliana-nawcki)
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Entrou: 10 meses atrás

Industria de farinha de trigo, localizado no estado do MT, CNAE 1062-7/00 responsável pelo recolhimento do ICMS-ST, possui beneficio do PRODEIC INVESTE TRIGO,  Resolução Nº 23/2019, crédito outorgado de 80% nas operações internas. Na venda interna para empresas  do ramo varejista, considerando que a base de cálculo é reduzida para 58,33% do valor da operação, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea "c", do Anexo V do RICMS/MT, nas operações com farinha de trigo e  que a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária é reduzida para 47,88% do valor da operação, nas operações internas com farinha de trigo, ainda para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, deverá ser observado a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), estabelecido através da Portaria SEFAZ n° 199/2019. .  Como será o calculo desse ICMS-ST?

3 Respostas
Posts: 4
(@alessandro_)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

juliana, boa tarde 

vç teve alguma resposta sobre o assunto ?

 

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Topic starter
(@juliana-nawcki)
Eminent Member
Entrou: 10 meses atrás

Ainda não Alessandro!

Encontrei uma consulta sobre o mesmo assunto mas é de 2011, mas da uma esclarecida apesar de algumas das base legais terem sido alteradas.

Informação n° 021/2011 com retificação pela INFORMAÇÃO Nº 127/2011 – GCPJ/SUNOR

https://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/respostaconsulta.nsf/5118ec44fdee6e7f032567390070758e/5316e53f44f1fd82842578fc006dcad1?OpenDocument#_l9574cjqi9l0o1hqf417aec9i6snj4c1h64g02a908t1l0ihfadaks_

 

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Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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