Contribuinte filial com CNAE de comercio varejista de materiais de construção e CNAE secundário de Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, pode usufruir do que consta no Art. 450 III do RICMS MT e o Art. 3, V do Anexo X, no caso de compra de cimento para ser utilizado na fabricação? Não há recolhimento do ICMS ST?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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03/10/2024 07:57
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03/10/2024 08:38
Bom dia Thays,
Para efeitos tributários a legislação reza que o CNAE principal é que deve ser considerado, conforme reza o § 4º do Artigo 70 do RICMS/MT.
Cba, 03/10/2024.
Cardoso
