Contribuinte filial com CNAE de comercio varejista de materiais de construção e CNAE secundário de Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, pode usufruir do que consta no Art. 450 III do RICMS MT e o Art. 3, V do Anexo X, no caso de compra de cimento para ser utilizado na fabricação? Não há recolhimento do ICMS ST?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Substituição Tributária
2
Posts
2
Usuários
1
Reactions
75
Visualizações
03/10/2024 07:57
1 Reply
03/10/2024 08:38
Bom dia Thays,
Para efeitos tributários a legislação reza que o CNAE principal é que deve ser considerado, conforme reza o § 4º do Artigo 70 do RICMS/MT.
Cba, 03/10/2024.
Cardoso
