Olá, colegas!
Empresa inscrita no cadastro de contribuintes deste estado revende suas mercadorias pelo sistema porta a porta (mascate).
É correto afirmar que é devido o ICMS ST sobre TODAS as suas aquisições interestaduais para comercialização, visto que na portaria 195/2019 SEFAZ/MT há uma tabela especifica para esse tipo de operação e em sua última linha alcança todos NCMs não citados anteriormente?
Preliminarmente verifique se sua atividade se enquadra no sistema de venda porta a porta, o simples fato de efetuar vendas fora do estabelecimento, por si só, não caracteriza "venda porta a porta".
A cobrança do ICMS por substituição tributária nesta modalidade de comercialização está autorizada pelo Convênio ICMS 45/99. E Quanto a sua dúvida, sim, se o sistema de venda se enquadrar em "venda porta a porta", o remetente tem a obrigação de efetuar a retenção do ICMS sobre todos os produtos, de acordo com a tabela XXV do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
Boa tarde!
No art. 1º do anexo XVI do RICMS/MT, diz: As operações com produtos remetidos por empresa que se utiliza do sistema de marketing direto para comercialização, com destino a revendedor estabelecido neste Estado, que efetue venda porta-a-porta destinada a consumidor final, estão sujeitas ao regime de substituição tributária nos termos deste anexo.
Poderia me esclarecer a expressão "empresa que se utiliza do sistema de marketing direto"?
Esta hipótese se refere às empresas como a Natura, Avon, Forever, por exemplo, ou qualquer outra que remeta produtos para que sejam comercializados em Mato Grosso exclusivamente no sistema de venda porta-a-porta, ficando desta forma, sujeitos à sistemática do ICMS ST, conforme estabelece o Anexo XVI do RICMS/MT.
Atenciosamente,
Uirdino de Souza Andrade
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
@uirdino O mascate que compra mercadorias de fora do estado e revende nas ruas do estado de MT também se enquadra nesse grupo de empresas?
@danilo-passos Eu entendo que também se enquadra, tendo em vista o que dispõe o Art. 2º do Anexo XVI, que inclui também a pessoa física na hipótese de venda porta-a-porta.
