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O contribuinte cuja atividade econômica principal esteja enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE como estabelecimento atacadista, poderá solicitar credenciamento para fins de retenção e recolhimento mensal do ICMS devido por substituição tributária, observada a Portaria nº 209/2019.

O credenciamento será formalizado por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (E-process), tipo de processo: REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - PORTARIA 209/2019.

Na apuração do imposto devido por substituição tributária serão observadas as disposições da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ .

Nas operações com mercadorias constantes das tabelas I a XIX do Anexo Único da Portaria 195/2019, o atacadista credenciado está  autorizado   a aplicar  a redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o respectivo percentual de Margem de Valor Agregado - MVA fixado na tabela pertinente.