Boa tarde!
Prezados,
Não encontrei nos artigos 599 a 600, sobre a tributação de ICMS ST nas operações de remessas para fora do estabelecimento.
Se for usar a analogia do ICMS Normal, nos retornos das remessas não se destaca o ICMS (sem crédito).
Como fica a tributação do ICMS ST nos retornos das remessas, visto o valor total das operações terem que bater?
Boa tarde Paloma,
Em primeiro lugar quero destacar que a legislação não se interpreta por analogia e sim Literalmente.
Desta forma o Art. 599 estabelece que deve calcular o imposto aplicando a alíquota interna na nota fiscal.
assim sendo somente mercadorias de tributação normal é que pode aplicar a alíquota interna na nota fiscal.
Cba, 16/05/2024.
Cardoso
Bom dia!
Acredito não ter me expressado bem na primeira pergunta.
A indústria substituto tributária, manda remessa de produtos da substituição tributária para fora do estabelecimento, vende metade, a outra metade retorna, tem retenção de ICMS ST nessas operações? se sim, poderia me dar um exemplo de como informar o ICMS ST nas seguintes operações?
- CFOP 5414:
- CFOP 5103:
- CFOP 1414:
Boa tarde Paloma,
Informamos somente o que está correto, regulamentado , pacificado, claro e objetivo, O Artigo 599 não comtempla saídas para venda para fora do estabelecimento de mercadorias de ST haja avisto que a redação do deste artigo obedece o ajuste SINIEF 70, caso V.Sª discorde e necessite de maiores esclarecimentos sugiro que se faça uma consulta à a Unidade de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública da Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Conflitos - UDCR/UNERC, nos termos dos Artigos 994 e seguintes do RICMS/MT.
Cba, 20/05/2024.
Cardoso
