Olá,
Optante pelo SIMPLES,
compra mercadorias sujeitas ao ICMS/ST, com CFOP 5405, porém,
emitiu notas de vendas de mercadorias sujeitas ao regime de ICMS/ST, com CFOP 5102.
Não houve segregação no PGDAS! valor apurado foi totalmente recolhido!
Quais os processos para pleitear essa restituição do ICMS indevidamente recolhido no PGDAS?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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22/04/2024 17:13
3 Respostas
29/04/2024 14:51
Boa tarde Lucas,
Como o erro foi no programa PGDAS-D deve ser primeiramente retificado o PGDAS-D, logo após deverá solicitar a restituição conforme reza o art. 1014 do RICMS, trazendo ao processo todas provas incontestes para a devida análise.
Cba, 29/04/2024.
Cardoso
06/05/2024 09:55
@cardoso Bom Dia, agradeço as informações.
Neste mesmo caso, o CFOP da venda do meu cliente, foi usado "erroneamente" o 5102, mesmo o produto sendo ICMS/ST, e na nota de compra tem o recolhimento e destaque do ICMS/ST.
reformulando o questionamento:
Posso retificar e segregar no PGDAS, produto com NCM de ICMS/ST, mesmo que na nota de venda foi usado o CFOP 5102?
15/05/2024 13:15
Boa tarde Lucas,
Cabe informar que apenas sugerimos a retificação do PGDAS-D haja vista que a Receita Federal que vai analisar, desta forma também sugerimos que seja feito carta de correção mudando o CFOP para 5405.
Cba. 15/05/2024.
Cardoso
