[Resolvido] ICMS ST para cada segmento. PORTARIA 195/2019

Substituição Tributária

Post Recente por Simões 4 meses atrás

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Rafael

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19/07/2024 11:09

(@rafael-ferreira-vargas)

Active Member

Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, Prezado(a) !

Um contribuinte, adquiriu produtos 7307.23.00 e 7307.29.00 - Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço.

Sua atividade principal o CNAE: 4530/7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. E ao procurarmos pelo NCM's na portaria 195/19, esses NCMs aparecem para o segmento de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES, no código 7307, haja vista que o contribuinte irá revender as peças em sua empresa como de costume empregando-as em suas atividades. Sendo assim, minha dúvida é: Esses produtos por estar na lista, mas não se encaixar no segmento de AUTOPEÇAS, será considerado como um produto com substituição tributaria? Devo recolher o ICMS ST?

Atenciosamente:
RAFAEL

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Simões

Admin

19/07/2024 12:02

(@simoes)

Membro

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

Esse item consta na tabela do apêndice X exatamente para estes casos

999.0

01.999.00

Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

Pois seria inumano catalogar todas as peças que são utilizadas em autopeças tendo que é um segmento que esta sempre em mutação com a criação de novas peças e assessórios

de forma se o item será utilizado em um veiculo automotor e será revendido na autopeças, será obrigado ao recolhimento da ST com base na tabela das autopeças

Através desse codigo

Atenciosamente:
Simões - Economista
A luz de Deus é sempre vitoriosa, eu vivo este dia na luz de Deus.
Deus esta no controle aonde quer que vá!.
A harmonia do meu verdadeiro ser, é minha maior proteção!!!

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