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ICMS ST para IRPJ

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Topic starter
(@kleverson-silva)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Estou com um questionamento que pela minha interpretação o art 12 do decreto lei 1598/77 na receita federal pela PJ real e presumida produtos que sao ST que tenham o destaque ICMS ST com incidencia comprovada na sua entrada na venda os mesmos nao compoe a base de calculo dos tributos federais entao nao entrara na minha receita bruta para calculo do IRPJ E CSSL... Isso confere ?

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Posts: 1687
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@kleverson-silva, bom dia!

kLEVERSON, tratamos da legislação do MT (ICMS. IPVA, ITCD etc). Tributos federais são de competência da RFB.

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