Estou com um questionamento que pela minha interpretação o art 12 do decreto lei 1598/77 na receita federal pela PJ real e presumida produtos que sao ST que tenham o destaque ICMS ST com incidencia comprovada na sua entrada na venda os mesmos nao compoe a base de calculo dos tributos federais entao nao entrara na minha receita bruta para calculo do IRPJ E CSSL... Isso confere ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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29/04/2024 16:46
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30/04/2024 08:18
@kleverson-silva, bom dia!
kLEVERSON, tratamos da legislação do MT (ICMS. IPVA, ITCD etc). Tributos federais são de competência da RFB.
