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[Resolvido] ICMS ST para Simples Nacional

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(@fabricio)
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Entrou: 6 meses atrás

Srs.(a) Bom dia 

Empresa de comercio tributada pelo simples nacional, que efetua compras do Estado de São Paulo e Goiás de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária, nesse caso não existe protocolo entre os estados e não tem a retenção da ST pelo emitente, diante dessa situação a obrigação passa a ser do destinatário de efetuar o recolhimento ? se sim, qual o prazo, código do recolhimento e qual o cálculo da ST. 

47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

Comércio de cosméticos para estética feminina, exceto shampoos e condicionadores, ex: esmaltes, cilios, etc.

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(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@04971553118, bom dia!

Fabrício, nas operações com bens ou mercadorias  não constantes em convênio ou protocolo a antecipação do imposto é de responsabilidade do contribuinte Mato-Grossense, o imposto vence no dia da saída do bem ou da mercadoria do estabelecimento remetente (inciso IV, art. 14, Anexo X do RICMS-MT). O imposto deve ser recolhido antes da saída da mercadoria.

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(@joao-paulo-fideles)
New Member
Entrou: 1 mês atrás

Nesse caso, o ICMS ST deve ser recolhido separado ou é o mesmo recolhido na guia DAS Simples Nacional?

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Usuário validado
(@aninha)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1889

@joao-paulo-fideles , bom dia!

A substituição tributária está fora do simples nacional (alínea a, inciso XIII, § 1º, Art. 13 da Lei Complementar n° 123/2006), logo o recolhimento será separado.

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