Revendedora varejista, sediada em Cuiabá MT, quando compra mercadoria com os NCM 1806.9000, 1806.3220 e 1806.9090 do Estado de São Paulo, está sujeita ao regime da substituição tributaria? Existe protocolo entre MT e SP, ou esta abrigada ao pagamento do ICMS ST na entrada da mercadoria em MT?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Substituição Tributária
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23/08/2024 12:49
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26/08/2024 08:56
@81875770100, bom dia!
Rosely, por favor, pode informar as descrições das mercadorias?
