Prezados, boa tarde. Estou com uma dúvida com relação à substituição tributária. Trata-se de venda interna, no estado do Mato Grosso, de uma mercadoria sujeita ao ICMS/ST (rações do tipo "pet"). Nesse sentido, considerando a venda de uma indústria no Mato Grosso, para uma distribuidora também do Mato Grosso, o ICMS/ST poderá ser recolhido considerando a MVA 53,28%? A dúvida é se a MVA será aplicada nas operações internas ou interestaduais, haja vista que o artigo específico não disciplina o alcance (RICMS/MT Anexo X, no art. 6, inciso III). Obrigada!
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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19/02/2024 15:51
4 Respostas
20/02/2024 09:15
@ana-junqueira, bom dia!
O regime de substituição tributária, disposto no Anexo X do RICMS-MT, aplica-se as operações internas, interestaduais e de importação (§ 1º, art. 1º do Anexo X do RICMS-MT), por conseguinte na operação interna com Ração tipo "pet" para animais domésticos poderá ser aplicada a MVA 53,28% desde que obedecidas as condições estabelecidas no § 1º, art. 1º da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ.
20/02/2024 18:43
Muitíssimo obrigada!
23/02/2024 09:15
@ana-junqueira Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição
