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ICMS ST RECOLHIDO POR CONTRIBUINTE DO MT

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(@luis-contabilidade)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

 

Sobre o recolhimento de ICMS ST pelo contribuinte do MT referente mercadorias constante no apêndice do anexo X, de acordo com o art. 02 do anexo X.

Esse recolhimento se dá pelo fato do fornecedor não observar a legislação do MT e a nota fiscal é emitida sem o devido destaque e recolhimento do ICMS ST, obrigando assim o contribuinte a fazer o recolhimento nota a nota.

Diante disso, qual o correto código da guia a ser emitida (recolhimento é feito por nota fiscal)?

Esse recolhimento, quando é pago, vai para o conta corrente. Em qual registro no SPED FISCAL deve ser lançado essa guia recolhida para que faça o cruzamento e baixa com o valor constante no conta corrente?

 

MARCOS SILVEIRA

3 Respostas
Posts: 1315
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(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

@luis-contabilidade

Deverá utilizar o Código de receita "2817-ICMS ST ENTRADA INTEREST RECOLH PELO DESTINAT-POR OPERAÇÃO (COM IE)", serão escrituradas na EFD somente como informativo no Registro C100(sem destaque do imposto) e Registro C112 e não serão encaminhados como débito para o CCF e não serão apurados na EFD.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-21/07/2023 - 11:30

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1 Reply
(@luis-contabilidade)
Entrou: 1 ano atrás

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Posts: 11

@foss Bom dia

 

Ok, obrigado.

 

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

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