Bom dia!
Sobre o recolhimento de ICMS ST pelo contribuinte do MT referente mercadorias constante no apêndice do anexo X, de acordo com o art. 02 do anexo X.
Esse recolhimento se dá pelo fato do fornecedor não observar a legislação do MT e a nota fiscal é emitida sem o devido destaque e recolhimento do ICMS ST, obrigando assim o contribuinte a fazer o recolhimento nota a nota.
Diante disso, qual o correto código da guia a ser emitida (recolhimento é feito por nota fiscal)?
Esse recolhimento, quando é pago, vai para o conta corrente. Em qual registro no SPED FISCAL deve ser lançado essa guia recolhida para que faça o cruzamento e baixa com o valor constante no conta corrente?
MARCOS SILVEIRA