Boa tarde,

O remetente de outra unidade federada, deve apenas usar o MVA do anexo único da portaria 195.

O beneficio de 50% é direito ao atacadista quando este por sua vez tenha se credenciado ao mesmo.

De forma que a obrigação da indústria e enviar a mercadoria com MVA cheio e não reduzido.

Art. 2° Para fins de definição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, serão utilizados os critérios adiante arrolados, respeitada a seguinte ordem sucessiva:
I - preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente;
II - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF);
III - preço final a consumidor sugerido pelo remetente, fabricante ou importador, assim entendido aquele constante em catálogo ou lista de preços de sua emissão, acrescido do valor do frete quando este não estiver incluído no preço;
IV - preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de MVA estabelecido pelo Estado de Mato Grosso, ou, na sua falta, o previsto em convênio ou protocolo, para a mercadoria submetida ao regime de substituição tributária.

Regras do credenciamento

Art. 2°-A Os contribuintes, estabelecidos no território mato-grossense, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cuja atividade econômica principal esteja enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE como estabelecimento comercial atacadista, para fins de definição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, nas operações com mercadorias constantes das tabelas I a XIX do Anexo Único desta portaria, ficam autorizados a aplicarem a redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o respectivo percentual de Margem de Valor Agregado - MVA fixado na tabela pertinente. (Acrescentado pela Port. 208/19, efeitos a partir de 1°.01.2020)

§ 1° O tratamento previsto no caput deste artigo corresponde a ajuste para fins de equalização do percentual do MVA, em função da responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária ser atribuída a estabelecimento atacadista mato-grossense, após a ocorrência das etapas anteriores da cadeia comercial, modificando a partida inicial do remetente de outra unidade federada ou do estabelecimento industrial mato-grossense que determinou a fixação do percentual divulgado no anexo desta portaria. (Acrescentado pela Port. 065/2020)

§ 1°-A O disposto no caput deste artigo somente se aplica ao estabelecimento atacadista que: (Renumerado de § 1° para § 1°-A pela Port. 065/2020)
I - for optante pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária;
II - for optante pelo benefício fiscal de crédito outorgado de que trata a alínea a do inciso II do artigo 2° do Anexo XVII do Regulamento do ICMS mato-grossense;
III - for credenciado como substituto tributário;

Boa tarde,

O beneficio da redução de 50% é apenas para contribuintes inscritos em MT, e quando um atacadista possui esse beneficio, um dos requisitos é:

§ 1°-A O disposto no caput deste artigo somente se aplica ao estabelecimento atacadista que: (Renumerado de § 1° para § 1°-A pela Port. 065/2020)
(...)
III - for credenciado como substituto tributário;

E quando ele é credenciado como substituto tributário interno, não se aplica a substituição tributaria na aquisição de outra unidade federada.

Art. 3° O regime de substituição tributária, nos termos deste anexo, não se aplica: (efeitos a partir de 1°/01/2020)

(...)

VI - às operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a estabelecimento localizado neste Estado credenciado como substituto tributário em relação ao ICMS devido nas operações internas;

De forma que se o contribuinte possui este beneficio, ele é substituto tributário interno, e nas suas aquisições interestaduais não se deve aplica a antecipação tributaria.

Boa tarde,

Se for vender para consumidor final, também não se aplica a substituição tributaria, pois ele não teria o que antecipar de tributo, pois o consumidor final, ele irá consumir o produto e não revender.

Lembre-se na venda interna de atacado para varejo será cobrado o ICMS próprio e mais o ICMS referente a substituição tributaria. Caso o atacado venda para um consumidor final, este irá recolher apenas o ICMS próprio, e deixando claro não é a função do atacadista vender para consumidor final, esta é a função do varejista.

Sefaz agradece o feedback