Empresa do simples nacional comercializar itens que são ICMS ST na entrada, como acessórios para botijões de gás e semelhantes de uso em cozinhas industriais e demais.
Nas aquisições as NCM sempre se enquadram no segmento de AUTO PEÇAS e CONSTRUÇÃO CIVIL.
A descrição do itens condizem, e o CEST também com os segmentos listados.
Isso nos gera uma duvida sobre qual MVA usar, entendo que o SEGMENTO de AUTO PEÇAS seria somente para peças de veículos.
Desde já agradeço a opinião.
@francisco_nascimento, bom dia!
Francisco, por se tratar de dúvida sobre a aplicação do regime de apuração do imposto por substituição tributária, necessário que informe a descrição da mercadoria e o código NCM.
Seria esta as NCM's:
8481.10.00 Válvulas redutoras de pressão - SEGMENTO AUTO PEÇAS
8481 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios - SEGMENTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
4009 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios - SEGMENTO AUTO PEÇAS
8419 Trocadores de calor - SEGMENTO AUTO PEÇAS
Boa tarde!
De acordo com o art. 2º, § 1º do Anexo X do RICMS/MT, como os produtos adquiridos são para cozinha industrial e o NCM correspondente, no Apendice do Anexo X são de auto peças e material de construção, eles não estarão sujeitos à ST.
Art. 2° Os bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária nos termos deste anexo estão previstas no artigo 1° do Apêndice deste anexo, de acordo com o segmento em que se enquadrem, contendo a sua descrição, a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e um CEST (código especificador da substituição tributária).
§1° Na hipótese de a descrição do item não reproduzir a correspondente descrição do código ou posição utilizada na NCM/SH, o regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes será aplicável somente aos bens e mercadorias identificados no artigo 1° do Apêndice deste anexo.
