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ICMS -ST - UTILIZAÇÃO DE MVA SEGMENTO DE AUTOPEÇAS

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(@brunorodrigues)
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Entrou: 3 meses atrás

Prezados,

Empresa varejista do segmento de autopeças contribuinte do ICMS, não optante pelo crédito outorgado, deve utilizar a MVA 50,39% ou 65,29% na apuração do ICMS-ST de entrada?

Dúvida sobre ICMS-ST retido:

Quando há uma operação interestadual entres estados signatários Protocolo ICMS 41/2008, para o cálculo do ICMS-ST destacado na nota fiscal, utiliza-se ar a MVA 50,39% ou 65,29%?

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@brunorodrigues

Deverá utilizar o percentual de 65,29%, nos termos do Art. 2º-B da Portaria 195/2019.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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