UM MEI ESTA COMPRANDO FACAS PARA REVENDA LÁ DO ESTADO DO RS, COM O NCM 82119100, MAS NA DESCRIÇÃO DA PORTARIA 195/2019 DIZ EXCETO DE USO DOMESTICOS, ESSAS FACAS SÃO PARA USO EM CHURRASCO, PELO QUE ENTENDI NÃO DEVO CONSIDERAR ESSE PRODUTO DA ST?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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03/10/2023 10:49
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03/10/2023 13:53
Boa tarde Irma,
Sim, seu entendimento está correto, as facas de uso doméstico não estão contempladas na ST.
Cba, 03/10/2023.
Cardoso
