boa tarde, empresa do simples nacional, passou a adquirir mercadorias para revenda no estado de MT, consultando a LC 631/2019, os produtos constam na lista, a empresa da qual ele esta adquirindo não é do SN e esta usando o CFOP 5.102, para a venda. Como fica o ICMS ST nessa situação, de aquisição dentro do estado.
Grata.
Bom dia,
As mercadorias que possuem obrigação de antecipação tributaria, estão elencadas no apêndice do anexo X, a legislação pertinente a substituição tributaria esta nos artigos 448 a 586.
Se a mercadoria possui a obrigação tributaria, e ela foi adquirida de uma indústria ou de um comercio atacadista credenciado como substituto tributário, o remetente tem obrigação de promover a retenção e pagamento deste tributo.
Porém antes mais nada oriento a verificar se a mercadoria possui ou não a obrigação da antecipação tributaria. Pois a LC 631/2019, não traz uma lista de mercadorias com essa obrigação.
Obrigada, verifiquei o anexo X e elas fazem partes.
Bom dia,
Nesse caso quando o remetente não promove a retenção do ICMS ST, esta obrigação recai sobre o destinatário por solidariedade, conforme prevê Art. 4 do anexo X.
obrigada
