Bom dia Fórum Sefaz/MT!!!
Tenho como cliente uma INDÚSTRIA de torrefação e moagem de Café estabelecida no Estado de Mato Grosso, eu gostaria de saber como procedecer no seguinte caso, o cliente dessa INDÚSTRIA está questionando o pq de utilizar o percentual de MVA 59,75% do artigo 2-B da Portaria 195/2019, como a referida indústria não pode se credenciar no crédito outorgado para utilizar a MVA 34,68% do Artigo 1º da Portaria 195/2019, como poderiamos utilizar a MVA 34,68% para calcular o ICMS ST nas suas produções e nas venda para os revendedores?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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14/05/2024 08:12
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14/05/2024 09:35
Bom dia Leandro,
Cabe informar preliminarmente que o que V.Sª está em dúvida é o ICMS ST que as indústrias de MT tem que recolher quando vender seus produtos internamente pelo motivo que as indústrias são automaticamente credenciadas como Substitutas tributárias de oficio conforme reza o § 3º do Art. 19 do Anexo X do RICMS/MT.
Desta forma a indústria terá de recolher o ICMS do destinatário( ICMS ST) ou seja ela deverá recolher ICMS de terceiros.
Assim sendo a indústria necessitará saber se o destinatário é optante pelo crédito outorgado ou não, ou se é uma empresa do simples nacional, em qualquer caso poderá utilizar a Tabela do Anexo Único da Portaria 195/2019 para fazer o recolhimento da ST.
Somente deverá utilizar as MVA's do Art. 2º-B da Portaria 195/2019 quando o destinatário não for credenciado no crédito outorgado.
Por derradeiro cabe informar que não é a indústria que tem se credenciar no crédito outorgado é o estabelecimento varejista ou atacadista ( destinatário da mercadoria), até por que não tem esse credenciamento para indústria.
Cba, 14/05/2024.
Cardoso
