Boa tarde!
Empresa do ramo de vendas de artigos de papelaria, fez uma compra do estado de SÃO PAULO para o Mato Grosso de TINTA PLASTICA 15ML C/6 SEM COR, com o NCM 3213.10.10 onde esse mesmo NCM esta no anexo 10 no segmento de produtos de papelaria, porém a descrição é de TINTA GUACHE, minha duvida é se ira incidir o imposto neste caso ou não?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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22/08/2024 15:17
2 Respostas
23/08/2024 09:26
Bom dia!
O NCM com raiz 3213, segundo a NESH assim dispõe:
Esta posição abrange as cores ou tintas preparadas do tipo utilizado para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades ou recreação (por exemplo, aquarelas, guaches, tintas a óleo), desde que se apresentem em tabletes, pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes.
As caixas de tintas sortidas também se encontram incluídas nesta posição, mesmo que contenham acessórios, tais como pincéis, esfuminhos, godês, paletas ou espátulas.
Portanto, o produto adquirido é ST e tem incidência do ICMS ST.
23/08/2024 09:29
Complementando:
NESH (SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS).
O Brasil utiliza esse sistema como base para a classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
