Bom dia, estamos com dúvida na incidência ou não de ICMS ST sobre um produto, na portaria 195/2019 (e atualizações) existe o segmento X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS, CEST 14.012.00 NCM 4823.6, com a seguinte descrição: Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão.
O produto adquirido pela empresa é: "COPO PARA VIAGEM. FIBRA DE BAMBU E PP. " NCM 48236100, CEST 14.012.00;
Na consulta de NCM, diz o seguinte: 48.23 Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.
Sabemos que a fibra de bambu é uma matéria-prima utilizada na produção de celulose e papel;
Neste caso, o ncm e cest conferem com a portaria, porém na descrição especifica da portaria não cita a fibra de bambu, cita papel ou cartão, neste caso, podemos devemos considerar ou desconsiderar o ICMS ST?
