Boa tarde,
Prezado(a) servidor(a),
A empresa localizada no estado de Mato Grosso (MT), adquiriu os produtos LONA DUPLA FACE - LONAX, classificados sob o NCM 39202019, fornecedor do estado do PR.
Diante disso, surge a dúvida: essa LONA DUPLA FACE - LONAX esta sujeitos ao recolhimento do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST)?
Abaixo, seguem os CNAEs de atividade da empresa destinatária para análise.
| 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (Dispensada *) |
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.92-3-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários (Dispensada *) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas (Dispensada *) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping (Dispensada *) 47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários (Dispensada *) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados (Dispensada *) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais (Dispensada *) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
