Olá, bom dia
Uma empresa optante pelo Simples Nacional, comprou produtos para máquinas agrícola fora do estado, gostaria de saber se a empresa vai precisar pagar ICMS ST, sobre esses produtos.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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06/05/2024 08:30
3 Respostas
06/05/2024 11:40
Favor fornecer a descrição do produto e sua NCM, e se destina-se a revenda?
Att.
Geronaldo Martello Foss
-06/05/2024.
06/05/2024 13:31
MANGUEIRA HIDR R2AT-3/8 4800 PSI HYLIK - NCM 40092110
MANGUEIRA SAE 100 R6 3/8 430 PSI HYLIK - NCM 40093100
MANGUEIRA HIDR R1AT-1.1/4 HLEMMAN - NCM 40092110
MANGUEIRA HIDR R2AT-1.1/4 1810 PSI HLEMMAN - NCM 40092110
MANGUEIRA TEFLON 3/8 R14 - NCM 39173900
CAPA PRENSAVEL TEFLON 5/8 - NCM 73071920
MANGUEIRA SAE 100 R6 3/4 430 PSI HYLIK - NCM 40093100
MANGUEIRA HID 4SP-3/8 6290 PSI BLACK DIAMOND - NCM 40092110
Todos os produtos são para revenda, vindo de GO para MT
15/05/2024 13:41
Estes produtos são contemplados na Tabela II do Art. 1º do apêndice do Anexo X do RICMS, e nos termos do Art. 2º do referido anexo, o contribuinte deverá efetuar o recolhimento antecipadamente por substituição tributária, por solidariedade nos termos do § 2º do Artigo 4º no prazo previsto no inciso IV do Art. 14, todos do mesmo Anexo do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
15/05/2024.
