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MAQUINAS AGRICOLAS PAGA ICMS ST?

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(@grasieli-melo)
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Entrou: 2 anos atrás

Olá, bom dia 

Uma empresa optante pelo Simples Nacional, comprou produtos para máquinas agrícola fora do estado, gostaria de saber se a empresa vai precisar pagar ICMS ST, sobre esses produtos. 

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(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

@grasieli-melo

Favor fornecer a descrição do produto e sua NCM, e se destina-se a revenda?

Att.

Geronaldo Martello Foss

-06/05/2024.

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(@grasieli-melo)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

MANGUEIRA HIDR R2AT-3/8 4800 PSI HYLIK - NCM 40092110

MANGUEIRA SAE 100 R6 3/8 430 PSI HYLIK - NCM 40093100

MANGUEIRA HIDR R1AT-1.1/4 HLEMMAN - NCM 40092110

MANGUEIRA HIDR R2AT-1.1/4 1810 PSI HLEMMAN - NCM 40092110

MANGUEIRA TEFLON 3/8 R14 - NCM 39173900

CAPA PRENSAVEL TEFLON 5/8 - NCM 73071920

MANGUEIRA SAE 100 R6 3/4 430 PSI HYLIK - NCM 40093100

MANGUEIRA HID 4SP-3/8 6290 PSI BLACK DIAMOND - NCM 40092110

Todos os produtos são para revenda, vindo de GO para MT

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(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@grasieli-melo

Estes produtos são contemplados na Tabela II do Art. 1º do apêndice do Anexo X do RICMS, e nos termos do Art. 2º do referido anexo, o contribuinte deverá efetuar o recolhimento antecipadamente por substituição tributária,  por solidariedade nos termos do § 2º do Artigo 4º no prazo previsto no inciso IV do Art. 14, todos do mesmo Anexo do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

15/05/2024.

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