bom dia!
Tenho a seguinte situação, foi adquirida mercadoria para revenda , compra interestadual, parte dessa mercadoria foi extraviada, recebemos a nota faltando alguns itens, o fornecedor emitiu outra nota com cfop 6949 remessa para troca dos itens que faltaram da nota de compra. como fica no caso para calculo do icms st de antecipação por parte do adquirente da mercadoria ... os itens que faltaram não foi extraviada dentro do estado nesse caso.
Bom dia Neia.
Cabe informar que o destinatário da mercadoria quando recebe uma mercadoria danificada ou uma parte dela deve imediatamente devolver toda a mercadoria, caso não o faça ele concorda com a quantidade dos itens e valor da nota fiscal.
Dessa forma presume-se pelo Fisco que foi entregue toda a mercadoria.
Nos casos em que há devolução da mercadoria com prova da efetiva devolução através de NF-e acompanhada com o respectivo CT-e e registro de passagem no Posto fiscal poderá ser solicitado o pedido de restituição do indébito, conforme reza o Art. 1014 do RICMS/MT, devidamente acompanhado dos documentos que acostam o pedido , estes documentos devem ser incontestes para efeito de ser deferido o devido processo de restituição.
Cba, 15/07/2024.
Cardoso
