Boa tarde
Uma empresa do lucro real adquire mercadoria com icms-ST interestadual, onde o fornecedor é uma empresa do simples nacional. Na entrada dessa mercadoria no estado, para fins de cálculo do icms-st, a empresa adquirente pode utilizar como crédito de icms os 7%, visto que o fornecedor é uma empresa do simples?
Bom dia.
Sim , poderá se creditar dos 7%, mesmo não destacado na nota fiscal , conforme inciso I , parágrafo 1º , artigo 7º , ANEXO X do RICMS . veja :
Art. 7° O imposto a recolher por substituição tributária será, em relação às operações subsequentes, o valor da diferença entre o imposto calculado mediante aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas no Estado de Mato Grosso sobre a base de cálculo definida para a substituição e o devido pela operação própria do contribuinte remetente ou substituto. (efeitos a partir de 1°/01/2020)
I - nas operações interestaduais, o resultado da aplicação da alíquota interestadual estabelecida pelo Senado Federal, nos termos do § 5° do artigo 13 da Lei Complementar n° 123/2006, sobre a base de cálculo da operação própria;
II - nas operações internas, o resultado da aplicação da alíquota interna relativa ao bem ou mercadoria, nos termos do inciso II do § 2° do artigo 28 da Resolução n° 140, de 22 de maio de 2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional, sobre a base de cálculo da operação própria.
Sim.
Base legal: inciso I, § 1°, Art. 7° do Anexo X do RICMS-MT.
