Bom dia, gostaria de saber referente aos produtos que foram alterados os NCMs em 2023, por exemplo os itens de NCM 1901.20.00 foram alterados para o 1901.20.90 e eles não constam mais na lista de ST da portaria 195/2019 da SEFAZ, levo em conta que antes eles estavam na portaria de ST ou como não fazem mais parte da lista não considero mais como sendo ST no MT?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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30/10/2024 11:06
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30/10/2024 14:22
Observe o disposto nos §§ 2º a 4º da Cláusula Sétima do Convênio 142/2018, a mudança da NCM não implica na exclusão da cobrança do ICMS por substituição tributária.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
