Boa tarde!
Uma empresa optante pelo Simples Nacional, comprou do estado de São Paulo um FILME AGRI.ESTUFA cujo NCM é 3920.10.99. Questiono se a mercadoria é considerada ST, pois o grupo inicial do NCM 3920 consta no apêndice do anexo X, no seguimento "Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros".
@contabilidadesc, boa tarde
“o material citado “filme agrícola”, utilizado para cobertura de estruturas para produção agrícola, se enquadra no conceito de lona plástica e uma vez que a subposição, citada (...), está compreendida na posição 3920, constante da Tabela XV do Apêndice do Anexo X do RICMS, este produto está submetido à substituição tributária.”
Sugestão de leitura:
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115/2021 - CDCR/SUCOR |
