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NCM 39249000 - Lixeira de plástico ST

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Topic starter
(@edirlene)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde

Contribuinte de MT adquiriu lixeira de plástico com a NCM 39249000, considera ST aqui no MT?

Na portaria 195/2019 consta os 4 primeiros dígitos 3924 com a descrição: Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção. Consideramos como ST pelo fato da lixeira ser um item de higiene? Ou não consideramos por não estar com a mesma descrição?

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Posts: 904
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

A mercadoria "lixeira" será ST. 

Somente caso o seu uso fosse exclusivo na construção civil não seria ST.

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