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NCM: 7311.00.00 E NCM: 3923.30.90

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Topic starter
(@contabilidadesc)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde,
o produto com o NCM: 7311.00.00 descrição: CASCO DE GÁS (VASILHAME VAZIO) é considerado ST no estado de Mato grosso ?
e o produto com NCM: 3923.30.90 descrição: VASILHAME P/ AGUA MINERAL - 20L ?

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Posts: 1408
Usuário validado
(@foss)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

De acordo com o disposto no Art. 2º do Anexo X do RICMS/MT, para que um produto estar na cobrança do ICMS por substituição tributária, o mesmo deve constar no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT.

https://www.sefaz.mt.gov.br/legislacao/livro.aspx?B=27

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