Boa tarde,
o produto com o NCM: 7311.00.00 descrição: CASCO DE GÁS (VASILHAME VAZIO) é considerado ST no estado de Mato grosso ?
e o produto com NCM: 3923.30.90 descrição: VASILHAME P/ AGUA MINERAL - 20L ?
Boa tarde,
o produto com o NCM: 7311.00.00 descrição: CASCO DE GÁS (VASILHAME VAZIO) é considerado ST no estado de Mato grosso ?
e o produto com NCM: 3923.30.90 descrição: VASILHAME P/ AGUA MINERAL - 20L ?
De acordo com o disposto no Art. 2º do Anexo X do RICMS/MT, para que um produto estar na cobrança do ICMS por substituição tributária, o mesmo deve constar no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT.