Sou contadora de contribuinte de ICMS, CNAE de Comercio Varejista de Auto Pecas, não inscrito como Substituto tributário.
Vendemos Bombas Hidráulicas, adquiridas na sua grande maioria da indústria BOSH ou seja, vinda de SP. A Bosh envia as bombas corretamente classificadas com NCM 8413.60.11 > CFOP 6.101 > CST 0.00 ou 1.00, portanto: Sem a ST.
Ao entrar com essas notas, nossa empresa toma o crédito de ICMS 7% ou 4% e quando vendemos destacamos o ICMS interno de 17% > CFOP 5.102 > CST 0.00, efetuamos o recolhimento do normal em apuração.
Corroborando com nosso entendimento acima, no ANEXO X ao RICMSMT, em seu artigo 2º, em combinação com seu artigo 3º, não localizamos esse NCM/ CEST/ ou DESCRIÇÃO IDENTICA, ou seja, realmente as bombas hidráulicas não tem ST.
No entanto, muitas revendas deste estado, estão vendendo e classificando estas bombas hidráulicas como se tivessem a ST.
Pergunta?
Está correta a revenda de MT, quanto a inclusão desta bomba hidráulica na ST ?