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O produto Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg NCM:1901.20.00 CEST:17.046.05, sofreu alteração em seu NCM. PASSANDO A SER CLASSIFICADO NO NCM:
- 1901.20.10 - Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada
Até a presente data esse NCM não foi incluído na portaria 195/19 e nem no ANEXO X do RICMS/MT. Por ter sofrido alteração no NCM esse produto não mais é considerado como substituto tributário?
Ilzinete
