@10107493900, boa tarde!

Na operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem o contribuinte substituído obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, deverá observar:

1- Será aplicada a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento que acobertar a operação anterior de recebimento da mercadoria ou bem;

2- Será destacado o imposto referente à sua operação (operação própria);

3- Consignar os dados identificativos da Nota Fiscal de origem, utilizando, obrigatoriamente, os campos próprios da NF-e, adequados os requisitos às disposições contidas no “Manual de Orientação do Contribuinte”, divulgado por Ato COTEPE;

4- Nas “Informações complementares” do quadro “Dados adicionais”, deve ser indicada a base de cálculo e o valor do imposto retido por substituição tributária;

5- Em “outras despesas acessórias” do quadro “cálculo do imposto” informar o valor do ICMS ST referente à devolução.

6- CFOP 6.411

Obrigado pelo retorno. Fiquei em dúvida como proceder quando o fornecedor tem IEST no Mato Grosso. 

Contribuinte do estado do Mato Grosso do ramo de autopeças ao realizar devolução de compra interestadual para fornecedor de São Paulo que é inscrito no Mato Grosso, cuja nota de origem teve destaque de ICMS ST (produto NCM 8708.80.00), ao realizar a devolução de compra o contribuinte do Mato Grosso deverá colocar o ICMS ST no campo outras despesas da nota de CFOP 6411 ou terá que emitir a nota de devolução de CFOP 6411 sem o valor do ICMS ST e emitir uma nota de CFOP 6603 com o valor do ST da nota de origem conforme Art. 457 e 458?