Qual é a pauta que devemos utilizar para cigarro e fumo? na nota do fornecedor vem que por pauta, mas nao tem no site da sefaz,
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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05/09/2024 16:20
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05/09/2024 16:38
Boa tarde!
As mercadorias cigarros e fumo estão dispostas no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e, diante disso, são consideradas de substituição tributária.
Será aplicada a MVA de 94,70% de acordo com a Portaria 195/19.
