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PAUTA ST POR EAN - REFRIGERANTES

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Topic starter
(@00572035390)
Active Member
Entrou: 10 meses atrás

Boa tarde Prezados.

Estou com dúvidas a respeito da utilização da pauta fiscal contida na Protocolo 120/2023 (refrigerantes), sigo como base o código EAN ou a descrição do produto?

Ex.: Origem                GTIN/EAN           DESCRIÇÃO
Protocolo MT               xxxxxxxxxxxxx   Refrigerante Lata 350ml
Sistema Cliente           xxxxxxxxxxx10   Refrigerante Lata 350ml

No Protocolo de MT, o produto possui um EAN que está desatualizado com o cadastro do fornecedor. No caso, posso utilizar a pauta indicada conforme descrição do produto ou devo utilizar MVA?

Ex.: Origem                GTIN/EAN           DESCRIÇÃO
Protocolo MT               xxxxxxxxxxxxx   Refrigerante Lata 350ml
Sistema Cliente           xxxxxxxxxxx20   Refrigerante Lata 350ml pack (6 unidades)

Neste outro exemplo, quando não há um EAN para os packs de 6/12 unidades, posso utilizar a pauta indicada para a unidade multiplicando pela quantidade conforme descrição do produto ou devo utilizar MVA?

Desde já agradeço.

Att.

2 Respostas
Posts: 612
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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Posts: 177
Usuário validado
(@gilmario)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Karen.

Você deve se referir a Portaria 120/2023.

Pode ser utilizado a pauta da unidade, multiplicando pela quantidade do fardo.

Gilmario

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