Boa tarde Prezados.

Estou com dúvidas a respeito da utilização da pauta fiscal contida na Protocolo 120/2023 (refrigerantes), sigo como base o código EAN ou a descrição do produto?

Ex.: Origem                GTIN/EAN           DESCRIÇÃO
Protocolo MT               xxxxxxxxxxxxx   Refrigerante Lata 350ml
Sistema Cliente           xxxxxxxxxxx10   Refrigerante Lata 350ml

No Protocolo de MT, o produto possui um EAN que está desatualizado com o cadastro do fornecedor. No caso, posso utilizar a pauta indicada conforme descrição do produto ou devo utilizar MVA?

Ex.: Origem                GTIN/EAN           DESCRIÇÃO
Protocolo MT               xxxxxxxxxxxxx   Refrigerante Lata 350ml
Sistema Cliente           xxxxxxxxxxx20   Refrigerante Lata 350ml pack (6 unidades)

Neste outro exemplo, quando não há um EAN para os packs de 6/12 unidades, posso utilizar a pauta indicada para a unidade multiplicando pela quantidade conforme descrição do produto ou devo utilizar MVA?

Desde já agradeço.

Att.