@felicio, bom dia!

A Tabela AUTOPEÇAS do apêndice do Anexo X do RICMS-MT, refere-se a veículos automotores. Item 999.0 - Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo​.

A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em seu ANEXO I, conceitua VEÍCULO AUTOMOTOR como “todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de veículos utilizados para transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico)”. Assim, entende-se que as peças  e  acessórios  para lanchas  e  barcos  não estão  sujeitas  ao  regime de substituição tributária.