Ola, boa tarde!
Estamos com dúvida referente ao ncm 1901.20.00 foi excluído em 31/12/2023 resolução Gecex nº 529/2023. Sendo a sugestão para o antigo código são:
O NCM 19.01.20.00 cest 17.046.05 MVA 40,94% aparece na portaria mesmo ncm expirado, nao foi atualizado?
Devemos fazer a atualização dos novos NCMs e permanece como produtos ST mesmo não estando na portaria? Como devemos proceder nessa situação?
Desde já agradecemos!
Observe o disposto nos §§ 2º a 4º da Cláusula Sétima do Convênio 142/2018, a mudança da NCM não implica na exclusão da cobrança do ICMS por substituição tributária. E é o que consta também no § 2° art. 2° do Anexo X do RICMS/MT:
§ 2° As reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NCM/SH não implicam em inclusão ou exclusão de bem e mercadoria, classificados no código da referida nomenclatura, do regime de substituição tributária.
ok, muito obrigado!
