Procedimentos a serem observados pelos TRR's, importadores e distribuidores de combustível de MT:

Trata-se da alteração do percentual de mistura obrigatório do B100 no Óleo Diesel B de 12% para 14%, ocorrida no mês de março, e procedimentos de ajuste em distorções nas quantidades de Estoque Final apurado no mês de 03/2024.

PROCEDIMENTOS:

1 - Para estes casos, indicamos efetuar o cadastro manual dos Estoques Iniciais referentes a 04/2024.

2 - Para o cadastro manual, o usuário deverá utilizar a quantidade de estoque físico mensurada ao final do dia 31/03/2024.

3 - Calcular a quantidade de Óleo Diesel A Puro ou Contido na mistura de Óleo Diesel B e, da mesma forma, calcular a quantidade de B100 Puro ou Contido na mistura de Óleo Diesel B.

OBSERVAÇÃO: Para o valor do ICMS, o usuário deverá utilizar a Alíquota Ad Rem Média Ponderada apurada no Anexo I-M do mês 03/2024.

Para o valor do ICMS, o usuário deverá utilizar a Alíquota Ad Rem Média Ponderada apurada no Anexo I-M do mês 03/2024.