Qual é o procedimento para realizar o pagamento do ICMS Substituição Tributária sobre as compras interestaduais de outra UF que não participe de convênio com o estado?
Como apurar? Qual a periodicidade? Qual o vencimento da ICMS ST por operação ou apuração? Onde declarar?
Resposta:
O prazo de recolhimento do ICMS ST consta na Portaria nº 137/2021 –SEFAZ (consolidada até a Port. 224/2023), veja calendário FISCAL disponibilizado pela SEFAZ/MT, link:
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/prazos-de-pagamento
Com relação aos códigos de receita, acessar site da SEFAZ/MT > Serviços> Documentos de arrecadação e pagamentos > Códigos de tributos, link:
https://www5.sefaz.mt.gov.br/servicos?c=6227544&e=6347568
Informamos também que no Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT: www.sefaz.mt.gov.br > Portal do Conhecimento > ICMS > Substituição Tributária, consta informações sobre o tratamento referente o ICMS ST, como o MANUAL DO ICMS ST, que pode ser acessado no link: : https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/13519165-manual-icms-st
